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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:13
Penal. Recurso especial. Gestão temerária.
Absolvição em sede de embargos infringentes. Não ocorrência. Restrição à matéria objeto da controvérsia.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 16:30
Vereador que recebeu dinheiro para votar projetos é condenado
Ele foi condenado à pena de três anos de reclusão e multa de 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:20
Mantida condenação de homem que usou rottweiler para prender oficial de Justiça em sua residência
Homem que usou dois rottweiler pra ameaçar a oficial de justiça é condenado a quatro anos e meio de detenção em regime fechado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Ação de indenização. Suposta prisão ilegal praticada por policiais militares.
Voto vencido que entendeu pela incidência de culpa exclusiva da vítima e estrito cumprimento de dever legal pelos policiais - Voto que deve prevalecer - Policiais que conduziram o embargado à delegacia por ameaçar, constantemente, sua ex-esposa - Atitude que deu azo a sua condução à delegacia para investigações - Ausência de prova do encarceramento e de qualquer arbitrariedade praticada pelos agentes estatais - Artigo 333, inc. I, do CPC - responsabilidade da administração pública inexistente - Voto vencido que deve prevalecer - Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Aposentadoria compulsória de tabelião aos 70 anos.
Decisão em ação direta de inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
Princípios da presunção e fé pública
Elaine Cristina Francisco, professora, advogada, mestranda em Direito UNIVEM/Marília, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral, integrante do GEPEDI - UNIVEM e membro integrante do CONPEDI.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:10
Do periculum in mora inverso (reverso)
O presente artigo analisa o conceito do periculum in mora inverso (reverso), examinando, primeiramente, os requisitos clássicos para a concessão de Medidas Liminares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Em seguida, aborda a relevância do fundamento do pedido e a possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, ressaltando a identificação da relevância do fundamento do pedido com o fumus boni iuris e o periculum in mora. Posteriormente, passa ao estudo específico do periculum in mora inverso, analisando a relação deste conceito com a grave lesão à ordem pública. Por fim, aprecia a cautela e contracautela
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:11
Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988
O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira vigente. Eventuais excessos ou abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão e informação deverão ser analisados em cada caso concreto.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Abril de 2005 - 01:00
Antecipação da Tutela no Processo de Execução e a Supressão do Efeito Suspensivo dos Embargos
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídica pela Universidade de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Junho de 2004 - 01:00
Necessidade de Justa Causa para a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Impossibilidade do Procedimento Genérico para Que no Seu Curso se Apure se Houve ou Não Falta Funcional
Mauro Roberto Gomes de Mattos - Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Maio de 2011 - 18:37
O princípio da dignidade humana e o direito de recusa das Testemunhas de Jeová
Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos historicos a ele relacionados. Examina o principio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjecao constitucional e a questao religiosa, bem como a obrigacao do poder publico de assegurar o pleno exercicio dos direitos inerentes aos cidadaos.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 03:00
Ata notarial & questões polêmicas
Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Algumas considerações relevantes sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados à Justiça do Trabalho
Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovão@trt02.gov.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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